1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o CapivaraLearn, você concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso sistema.

2. Descrição do Serviço

O CapivaraLearn é uma plataforma educacional que oferece ferramentas para gestão de estudos, incluindo organização de cursos, disciplinas, tópicos e unidades de aprendizagem.

3. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Utilizar o sistema de forma ética e legal
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou prejudiciais

4. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), informamos que:

• Dados coletados: nome, email, dados de progresso educacional
• Finalidade: prestação do serviço educacional e comunicação com usuários
• Base legal: consentimento do usuário e execução de contrato
• Retenção: dados mantidos durante o período de uso da conta
• Direitos: acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados

5. Acesso aos Dados para Manutenção

Você autoriza expressamente que:

• Nossa equipe técnica acesse seus dados (exceto senha) para fins de manutenção e suporte
• Dados de progresso educacional sejam analisados para melhoria do sistema
• Informações técnicas sejam coletadas para diagnóstico de problemas
• Importante: Senhas são criptografadas e nunca acessadas pela equipe

6. Comunicações por Email

Ao concordar com estes termos, você autoriza o recebimento de:

• Notificações de manutenção do sistema
• Avisos sobre atualizações importantes
• Comunicados sobre alterações nos termos de uso
• Informações sobre backup e segurança de dados
• Lembretes sobre contribuições financeiras

Você pode cancelar o recebimento de emails não essenciais a qualquer momento.

7. Sustentabilidade e Contribuição Financeira

Importante:

• A contribuição destina-se exclusivamente ao reembolso de despesas operacionais
• Inclui custos de servidor, manutenção, desenvolvimento e suporte
• O valor pode ser solicitado um ano após o registro inicial
• O não pagamento pode resultar na suspensão temporária da conta
• Usuários em dificuldades financeiras podem solicitar isenção ou desconto

8. Isenção de Responsabilidade

O CapivaraLearn:

• Não garante disponibilidade ininterrupta do serviço
• Não se responsabiliza por perda de dados devido a falhas técnicas
• Não garante que o sistema atenderá a todas as necessidades específicas
• Recomenda backup regular de dados importantes
• Não se responsabiliza por decisões tomadas baseadas nos dados do sistema

9. Backup e Segurança

Implementamos medidas de segurança, mas você deve:

• Manter backup de dados importantes
• Utilizar senhas seguras
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seus dados de acesso em segurança

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes termos de uso
• Sejam utilizadas para fins ilícitos
• Apresentem atividade suspeita
• Permaneçam inativas por período prolongado
• Não honrem com as contribuições financeiras após período de tolerância

11. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Usuários serão notificados por email sobre mudanças significativas.

12. Propriedade Intelectual

O sistema CapivaraLearn é protegido por direitos autorais. Seus dados educacionais permanecem de sua propriedade.

13. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente é o da comarca de Goiânia/GO.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou exercício de direitos LGPD:

Email: capivara@capivaralearn.com.br